Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação, composição e, competência do Conselho Municipal Antidrogas.
Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxa de rede de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, no Município de Coronel Fabriciano.
CRIA “PROGRAMA USO RACIONAL DA ÁGUA” NO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o “Programa de Hortas Comunitárias".
Autoriza o Executivo Municipal a instituir a prorrogação de licença à gestante e à adotante e alterar as Leis 1.548/1978, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais” e 3.396/2008, “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e Sobre a Unidade Gestora e dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro de Atenção a Saúde da Mulher.
Institui o Dia Municipal do Diácono e da Diaconisa, neste Município.
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Autoriza a repassar contribuição financeira à entidade que menciona e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Sal da Terra – Projeto Visão Celestial, de Coronel Fabriciano.
Autoriza concessão de reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano – PREVCEL e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de contribuição à LIDECEL e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das Escolas Municipais Infantis.
Autoriza pagamento de subvenção social às entidades municipais que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o bem imóvel que menciona à Associação dos Moradores do Bairro Morada do Vale – AMOVALE e dá outras providências.
Autoriza a doação de padrões populares para instalação de energia elétrica e dá outras providências.
Autoriza premiação para os contribuintes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.347/2007, alterada pela Lei Municipal nº 3.414, de 14 de julho de 2008, que dispõe sobre a reedição do Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS, e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 3.363, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h24 · Norma mais recente da lista: 03/07/2009