Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal da Juventude CMJ e dá outras providências.
Estabelece a alíquota de contribuição do Município para o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança de denominação de logradouro público no bairro Júlia Kubitscheck, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Residencial Fazendinha, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança de denominação de logradouro público no bairro Julia Kubitscheck - (JK), no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança de denominação de logradouro público no bairro Julia Kubitscheck - (JK), no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança de denominação de logradouro público no bairro Julia Kubitscheck - (JK), no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da entrada e permanência de pessoas, utilizando capacete ou qualquer outro meio que possibilite a ocultação do rosto em estabelecimentos que especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE, NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
CRIA “PROGRAMA USO RACIONAL DA ÁGUA” NO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro de Atenção a Saúde da Mulher.
Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição e classificação em caso de empate em concurso público realizados para preenchimento de cargos na Prefeitura ou na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, os doadores de sangue.
Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores do Poder Legislativo do Município de Coronel Fabriciano.
Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre a prática de Assédio Moral nas dependências da Administração Pública Municipal.
Altera a Lei nº 2.923/01, que “Institui o Dia do Evangélico no Município de Coronel Fabriciano.
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO.
Estabelece o Regimento interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.
“Modifica-se o §5° do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 25/09/2009