Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza pagamento de subvenção social às entidades municipais que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de área de terreno para a Associação de Moradores do Bairro Potira – “AMOBAP”.
Dispõe sobre a mudança de denominação de logradouro publico no bairro Jardim Primavera, no município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a criação do “PASSE CRIANÇA” no transporte coletivo urbano do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências
Autoriza concessão de reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano – PREVCEL e dá outras providências.
Estipula valor mínimo de vencimento dos servidores do Município e dá outras providências.
Institui a CÂMARA MIRIM no Município de Coronel Fabriciano.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre a regulamentação proporcional da participação do (a) negro (a) nas peças publicitárias contratadas e/ou desenvolvidas pelo poder público municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o tombamento do prédio do Cine Marrocos, neste Município.
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de Assessores Parlamentares vinculados aos gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.
Altera a carreira dos profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL CARAVANA DA PAZ ANDRÉIA BOTELHO, NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público no Bairro Todos os Santos, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Obriga as instituições bancárias que mantêm caixas-eletrônicos no Município de Coronel Fabriciano a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira oficial, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a mudança de denominação de logradouro público no bairro Jardim Primavera, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h28 · Norma mais recente da lista: 03/03/2010