Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Vale do Aço.
Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Coronel Fabriciano Norte de Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública a ABDV - Associação Beneficente em Defesa da Vida, no Município de Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Artística de Rádio Livre e Jornal Comunitário Metrópoles, de Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Vovô Pedro, de Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública a AMOBAP - Associação dos Moradores do Bairro Potira, no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público no Bairro São Geraldo, no município de Coronel Fabriciano e dá outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas a hastear as bandeiras do município, do estado e do país, com a execução do hino nacional e dá outras providências.
Institui o Dia do Contabilista.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui o dia comemorativo do Técnico de Administração no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Caladinho do Meio, no município de Coronel Fabriciano e dá outras providencias.
Autoriza premiação para os contribuintes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências.
Reedita o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS, autoriza o Poder Executivo a conceder a desconto sobre o valor dos juros e multa, a realizar parcelamento dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o dia 10 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de contribuição à Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o repasse de contribuição financeira à entidade que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de contribuição à LIDECEL e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 16/04/2010