Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Caladinho do Meio, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Santa Terezinha, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui o Dia da Defesa do Planeta Terra.
Autoriza a contratação de servidores, sob o regime de Direito Administrativo e dá outras providências.
Altera a Lei nº. 3.190, de 03 de setembro de 2004, que autoriza a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável-CONSEA e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da Merenda Escolar, pelas Escolas Municipais.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Ministros da Palavra e da Eucaristia e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Mulher Negra.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Contente.
Proíbe o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como “pulseiras do sexo” nas escolas da rede de ensino municipal, estadual e particular de Cel. Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis e pousadas instalados na cidade de Coronel Fabriciano a criarem e manterem ficha de identificação de menores que se hospedem em tais estabelecimentos.
Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais.
“Altera o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal."
Dispõe sobre a mudança de denominação de logradouro público no bairro Sylvio Pereira I, no município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre medida para redução da endemia da dengue no município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder assessoria técnica em serviços de engenharia nos casos que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei 3.438, de 27 de março de 2009, que autoriza o Poder Executivo a doar o bem imóvel que menciona à Associação dos Moradores do Bairro Morada do Vale – AMOVALE e dá outras providência.
Define o limite das obrigações ou débitos de pequeno valor que a Fazenda Municipal deva pagar sem precatório em virtude de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h55 · Norma mais recente da lista: 26/05/2010