Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
Altera a Lei 3.438, de 27 de março de 2009, que autoriza o Poder Executivo a doar o bem imóvel que menciona à Associação dos Moradores do Bairro Morada do Vale – AMOVALE e dá outras providência.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.