Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui o Dia do Administrador.
Implementa a política municipal de Turismo e autoriza a concessão de incentivos fiscais a empreendimentos turísticos no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui o Programa empresa amiga do professor que dispõe meia entrada para professores em locais que menciona e dá outras providências.
Proíbe a prática de espetáculos circenses com animais, no Município de Coronel Fabriciano dá outras providências.
Institui Dia Municipal dos Taxistas no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui dia municipal de prevenção e combate ao uso de drogas no Município de Coronel Fabriciano dá outras providências.
Fica criado no Município de Coronel Fabriciano o “Disk Conselho Tutelar” para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Educacional Comunitária El Shaddai, no Município de Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural e Artística Shekinah Shalom - Adonai, no Município de Coronel Fabriciano.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a recolher para o pátio da Policia Civil, veículos abandonados em vias públicas e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação “SEMEAI” no Município de Coronel Fabriciano.
Altera a Lei nº 3.483, de 06 de novembro de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Altera os arts. 17, 18, 21, 36 e 42 da Lei no 2.686, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências; acrescenta o § 6° ao seu art. 42; dá nova redação ao art. 147 da Lei Municipal 1.548, 05 de abril de 1.978, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais, e dá outras providências.
Prorroga a licença maternidade e dá outras providências.
Declara como Área de Proteção Ambiental-APA-, as áreas verdes localizadas no bairro Floresta, no Município de Coronel Fabriciano.
Declara como Área de Proteção Ambiental-APA-, as áreas verdes localizadas no bairro Floresta, no Município de Coronel Fabriciano.
Concede reajuste de subsídios aos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Coronel Fabriciano.
Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h30 · Norma mais recente da lista: 22/09/2010