Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-SGER nº 15, de 07 de julho de 2009
“Modifica-se o §5° do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal."
- Data
- 7 de julho de 2009
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- modifica
- art. 31
- lom.