Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Município a realizar a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Coronel Fabriciano".
"Institui o Dia de Pentecostes, e dá outras providências".
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Educacional Comunitária El Shaddai.
"Altera a Lei 3.894, de 1° de abril de 2014 e dá outras providências".
Altera a Lei Municipal n° 3.938 de 27 de Agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2015.
Altera a Lei 3.937/2014, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
Altera a Lei 3.937/2014, que dispõe sobre a estruturação e gestão do Plano da Carreira dos Servidores da Educação do Município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a ser aplicada a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
"Fica obrigado à instalação de biombo entre os caixas eletrônicos instalados nas agências bancárias na cidade de Coronel Fabriciano."
"Dispõe sobre a implantação, nas escolas públicas de ensino fundamental e de educação pré-escolar, do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano ás vítimas das enchentes no Município de Coronel Fabriciano.
"Institui o dia 7 de Fevereiro como o "Dia Municipal do Profissional Gráfico" em Coronel Fabriciano e dá outras providências".
"Inclui no Calendário Oficial deste Município o evento denominado "Festa da Rádio Educadora — Festa da Pioneira de Coronel Fabriciano e dá outras providências".
"Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Restauração da Laodicéia".
"Institui o fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, altera a lei 3.320, de 11 de setembro de 2006 e dá outras providências."
"Nomina o Museu Histórico Municipal e dá outras providências."
Autoriza pagamento de subvenção social e à entidade que menciona e dá outras providências
Institui o "Dia Municipal de Combate de maus tratos de animais", no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal da Cavalgada" no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal em Homenagem às Famílias que Sofreram Agressão Policial", no município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 01/12/2014