Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
"Dispõe sobre a implantação, nas escolas públicas de ensino fundamental e de educação pré-escolar, do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.