Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o "Dia Municipal de Adoção de Cães" no município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.
"Autoriza a instituição do Programa Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências."
Dispõe sobre o repasse de contribuição à LIDECEL e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação e gestão do Plano da Carreira dos Servidores da Educação do Município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
"Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado "Rota dos Sabores - Circuito de Arte e Gastronomia de Coronel Fabriciano" e dá outras providências".
Assegura matrícula para aluno “portador de deficiência locomotora permanente” na Escola Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
Altera a Lei nº. 3.470, de 25 de setembro de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para instituição do Sistema de Combate a Obesidade e ao Sobrepeso “Coronel Fabriciano mais leve” e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, no município de Coronel Fabriciano.
INSTITUI O DIA E A SEMANA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
Declara de Utilidade Pública a Igreja Centro Internacional de Avivamento de Coronel Fabriciano.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal de “COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS”, no Município de Coronel Fabriciano”.
Dispõe sobre a instituição do uso de bucha vegetal em repartições públicas em substituição às espojas sintéticas.
Dispõe sobre a divulgação nos carnês de cobrança do IPTU informações sobre a isenção total ou parcial do imposto.
Autoriza pagamento de subvenção social e contribuição às entidades que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h52 · Norma mais recente da lista: 22/09/2014