Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/Vigia para Vigilante, constante do anexo V, da Lei Municipal nº 3.518/2010, e dá outras providências.
Institui Gratificação de Risco aos servidores públicos ocupantes dos cargos públicos efetivos que especifica.
Autoriza o uso de mão de obra de presos para recuperação de praças, escolas e serviços públicos em geral", no Município de Coronel Fabriciano.
Institui o Dia Municipal do Aposentado e Pensionista no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e sociedades cooperativas equiparadas nas contratações públicas, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Cria os cargos efetivos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção, criação de cargos que especifica, fixação de vencimentos, altera a Lei 3.517/10, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal da MARCHA CONTRA O CRACK E OUTRAS DROGAS", no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a área escolar de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.
Dispõe sobre autorização a prestação de serviços, no âmbito do Município, através de Trenzinho da Alegria, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos e salários aos Agentes Políticos do Legislativo.
Concede reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Concede o reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
“Institui o “Dia Municipal do Cuidador de Idosos”, no Município de Coronel Fabriciano”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h56 · Norma mais recente da lista: 01/07/2014