Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, no município de Coronel Fabriciano.
“Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal Monte Sião.”
“Declara de Utilidade Pública a Associação da Criança com Distúrbios Neurológicos (ACDN).”
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Leste de Minas – CISLESTE, e dá outras providências.
Cria e denomina Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil que especifica e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Leitorgós no Município de Coronel Fabriciano
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências- Executivo
Altera os requisitos para o provimento de cargos que menciona, cria cargo de TNS/Pedagogo e aumenta número de cargos e dá outras providências.
Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, amparados pelo artigo 2° da Emenda Constitucional n° 51/2006 e pela Lei Federal n° 11.350/2006, de 05 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Autoriza concessão de reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas do Município de Coronel Fabriciano – PREVECEL e dá outras providências.
Cria os Cargos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais - AFTM e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº. 3.797/2013 que Institui o Dia Municipal do Capelão Evangélico no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Banda Por Ti Jesus.
Autoriza pagamento de subvenção social e contribuição às entidades que menciona e dá outras providências.
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
Altera a Lei nº 3.517, de de abril de 2010 que "Dispõe sobre a Organização Administração da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 14/05/2014