Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 3.801 de 05 de julho de 2013, que concede o reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública a Associação de desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ADM).
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cavaleiros, amazonas e Carroceiros de Coronel Fabriciano.
Institui o dia da Reforma Protestante no Município de Coronel Fabriciano.
Estende reajuste aos vencimentos dos servidores que menciona e dá outras providências.
Lei_3878_2014 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei_3876_2014 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
(Altera a Lei Municipal nº 3.804, de 31 de julho de 2013).
Autoriza a repassar subvenção à entidade que menciona e dá outras providências.
Lei_3872_2014 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a contribuir financeiramente com SOCIAL FUTEBOL CLUBE e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Agroecológico João Calazans.
Altera os artigos 4º e 5º da Lei 3.446, de 05 de maio de 2009.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rainha dos Anjos da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre autorização para implantação o Programa Quero-verde de Educação Ambiental
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o Governo do Estado de Minas Gerais, Agência Metropolitana do Vale do Aço
Dispõe sobre denominação de estabelecimento, instituição, logradouro e próprio público do Município de Coronel Fabriciano outras providências.
Estabelece o Dia do Transportador Escolar no município de Coronel Fabriciano, a ser comemorado anualmente no dia 1° de julho, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h14 · Norma mais recente da lista: 28/02/2014