Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o Governo do Estado de Minas Gerais
Institui o Dia Municipal dos Direitos Humanos no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui o dia Municipal de Voluntariado no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Não violência Contra a Mulher no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Luta contra o Câncer no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui o Selo Verde para empresas participantes do programa Reciclar para Bem Viver de Coleta Seletiva do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Educacional Princípios Osvaldo Aranha.
Institui no calendário oficial do Município a Semana de incentivo ao aleitamento materno e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a oferecer cursos preparatórios gratuitos para jovens de baixa renda.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2014.
"Dispõe sobre mudança de logradouro público, no bairro Mangueiras, neste Município".
Estabelece normas de proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIO MUNICIPAL A GPF - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL E A GPA - GRATIFICAÇÃO POR ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o § 1º do art. 51 do Código de Posturas do município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre a instalação de sistema de bilhetagem eletrônica nos veículos do transporte coletivo de passageiros municipal e dá outras providências.
Institui a “Semana Municipal da Mobilidade Urbana” no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Regulamenta a prestação de serviços de transporte de passageiros por mototaxi, e o transporte remunerado de mercadorias por moto-frete no Município e dá outras providências.
“Concede o reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano”.
"Concede reajuste aos servidores da rede municipal de ensino e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 13/01/2014