Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
“Altera dispositivo da Lei nº 2.777, de 18 de dezembro de 1998, que "Declara de Utilidade Pública o Movimento da Terceira Idade, do Bairro Amaro Lanari, neste Município”.
"Institui o “Dia Municipal do Capelão Evangélico” no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências."
"Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário ao Diretor Administrativo Financeiro e Contábil e dá outras providências."
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
"Disciplina a vacinação de pessoas idosas, residentes no Município, em seu domicílio e dá outras providências."
"AUTORIZA O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre a expedição de certidões por agentes públicos de saúde do Município, para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações e dá outras providências."
“Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Educacional Padre De Man,- ACEMAN-RÁDIO CIDADE FM, no município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar os campeonatos, futebol de campo bairro a bairro, futsal, damas, taekwondo, jiu jtsu, no município e dá outras providências”.
Institui o “Dia Municipal do Cavaleiro, da Amazonas e do Carroceiro” no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
“Dispõe sobre denominação de estrada ligando o Bairro Parque Industrial Novo Reno ao Bairro Residencial Sílvio Pereira II, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências”.
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Minas Gerais e dá outras providências."
“Altera dispositivo da Lei nº. 3.102/2003, que Declara de Utilidade Pública a “Creche Educação Integral” do Município de Coronel Fabriciano”.
"Altera dispositivo da Lei nº 2.924/2001, que Declara de Utilidade Pública a "Creche Comunitária Lar Feliz"
"Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e entidades filantrópicas conforme especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências."
“Dispõe sobre denominação de logradouro público.”
Institui o "Dia de Receber" os clientes no comércio de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h53 · Norma mais recente da lista: 05/07/2013