Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A Praça localizada no canteiro da Avenida Julita Pires Bretas, no complexo do Projeto Parque Linear, entre os bairros Santa Terezinha I e Santa Helena, denominar-se-á "Praça Welington de Oliveira Silva".
Autoriza a complementação de subvenção à FUNCELFA -Fundação Comunitária Fabricianense e da outras providencias.
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Córrego Alto, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Belvedere, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
Altera a Lei 2.855, de 21 de março de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal — PROREFIS, autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre o valor dos juros e multa, a realizar parcelamento dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o dia 11 de janeiro de 2013 e dá outras providências."
"Declara de Utilidade Pública o Instituto Vencer, no Município de Coronel Fabriciano".
"Autoriza concessão de reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas do Município de Coronel Fabriciano — PREVCEL e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a contribuir financeiramente com SOCIAL FUTEBOL CLUBE e dá outras providências".
"Altera dispositivo da Lei n° 3.596/2011, que Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural dos Moradores do Cocais de Cima, Bertoldos e Timirim."
"Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva no Bairro Aparecida do Norte e dá outras providências."
Declara de Utilidade Pública a Associação de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Integração Social - AELIS
Altera a Lei nº. 3.517, de 14 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências”.
Altera a Lei Municipal nº. 3.486/2009, que “Dispõe sobre a criação de cargos co-missionados de Assessores Parlamentares vinculados aos gabinetes dos Vereadores e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 3.741, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo de Cel. Fabriciano e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Altera a tabela de vencimentos de que trata a Lei Municipal nº 3518/2010, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Altera a tabela de vencimentos de que trata a Lei Municipal nº 3517/2010, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências”.
Altera a Lei 2.855, de 21 de março de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h39 · Norma mais recente da lista: 15/04/2013