Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a estrutura do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Cel. Fabriciano/MG, estabelece seu Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE na rede pública de saúde do município de Coronel Fabriciano – MG.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no âmbito do município de Coronel Fabriciano, revoga a Lei nº. 4.096/17 e dá outras providências.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador, nível F, de que trata a Lei Municipal nº 3.984, de 05 de março de 2015, Nilmar Ananias de Sousa.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador, nível F, de que trata a Lei Municipal nº 3.984, de 05 de março de 2015, Gheisiane Anício Morais Pedroni.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação Social e Relações Públicas, nível D, de que trata a Lei Municipal nº 3.517, de 14 de abril de 2010, Roberta Nobre da Fonseca.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação Social e Relações Públicas, nível D, de que trata a Lei Municipal nº 3.517, de 14 de abril de 2010, Nilmar Ananias de Sousa.
Nomear para compor a Frente Parlamentar de Enfrentamento a exploração sexual de crianças e adolescentes, os membros efetivos e suplentes respectivamente, a seguir discriminados, ficando a coordenação dos trabalhos a cargo do primeiro.
Estabelece poderes de fiscalização e multa ao Poder Executivo Municipal em razão de divulgações, propagandas de viagens ou de qualquer outra natureza em áreas públicas no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público, conforme o art. 37, inciso IX, CR/1988, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Institui a “Semana Na Mão Certa” no âmbito do município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre o Projeto ‘Casa Abrigo’ para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, e seus dependentes e dá outras providências.
Estabelece a obrigação de fixação de placas nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior do veículo estacionado.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nossa Senhora da Penha.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Confere nova disciplina ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nomear no cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Recursos Humanos, nível D, de que trata a Lei Municipal nº 3.763, de 09 de Janeiro de 2013, Renata Cristina Rolim.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Recursos Humanos, nível D, de que trata a Lei Municipal nº 3.763, de 09 de Janeiro de 2013, Maria Eduarda Amorim Leocádio.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Exonerar da Comissão Permanente de Licitação, o Senhor Fernando da Rocha Silva e nomear o Senhor Jorge de Freitas.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h29 · Norma mais recente da lista: 04/09/2017