Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Insere artigos na Lei Municipal nº. 1.548/1978 e dá outras providências.
Denomina “Parque da Lagoa” o loteamento entre os bairros Sylvio Pereira II e o Parque Industrial Novo Reno, em Coronel Fabriciano/MG.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Atendimento ao Cidadão, nível D, de que trata a Lei Municipal nº 3.517, de 14 de abril de 2010, Gabrielle de Araujo Santos.
Exonera do cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Atendimento ao Cidadão, nível D, de que trata a Lei Municipal nº 3.517, de 14 de abril de 2010, Daniela Pinho Campos.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, Michael Vinicius Calixto.
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder desoneração fiscal a empreendimentos vinculados ao programa minha casa minha vida.
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Autoriza o município de Coronel Fabriciano/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 4.090, de 05 de janeiro de 2017, reorganiza a estrutura da Secretaria de Governança da Saúde, e dá outras providências.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Dispõe sobre criação do Programa de Apoio Financeiro Escolar – PAFE, objetivando o repasse de recursos financeiros às Instituições Educacionais públicas municipais e adota outras providências.
Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, altera a lei 3.376, de 20 de Setembro de 2007 e dá outras providências.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão.
Determinar que todos os servidores comissionados e efetivos da Câmara Municipal, exceto Procurador Geral, Assessor Jurídico, Diretor Geral da Secretaria e Diretor Administrativo Financeiro registrem ponto eletrônico, a partir do mês de outubro deste ano.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador, nível F, de que trata a Lei Municipal nº 3.984, de 05 de março de 2015, Nilmar Ananias de Sousa.
Fica Constituída Comissão Especial encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o Concurso Público 01/2017, destinado à seleção de candidato para o provimento dos cargos públicos existentes no quadro permanente efetivo.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h44 · Norma mais recente da lista: 31/10/2017