Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Advogados Públicos/Procuradores Municipais de Coronel Fabriciano/MG, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de Diárias de viagem aos Servidores da Administração Pública e Seus Agentes Políticos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2018.
Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, no dia 29 de dezembro 2017 e 02 de Janeiro 2018.
Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, no dia 26 de dezembro, em virtude do feriado de Natal.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar aos servidores públicos municipais um kit natalino e dá outras Providências.
“Altera o caput e acresce parágrafo ao art. 7º da Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano”.
Dispõe sobre a estrutura de Direção, Chefia e Assessoramento, reorganiza o Quadro de Servidores de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Cel. Fabriciano/MG, estabelece seu Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Institui o Selo Verde Oficial do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes no município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, JOSÉ MARIA SOARES.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h06 · Norma mais recente da lista: 28/12/2017