Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.153/2017 e dá outras providências."
Institui no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Coronel Fabriciano, a Política de Educação ambiental em contra turno escolar, a ser desenvolvida de forma complementar ao currículo regular e dá outras providencias.
Dispõe sobre a transferência de recursos públicos por meio de contribuição ao CONSEP IV - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Coronel Fabriciano/MG.
"Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, Lei nº 4.622, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências."
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre a concessão de Medalha do Servidor Público Municipal a Senhora Andréia Martins de Souza Botelho.
“Concede Título de Diploma Serjão do CASIB de Embaixador da Paz e do Social ao Pastor José Adimar Pereira dos Santos”.
Nomeação, MAURO CÉSAR BREDER.
“Concede Título de Mérito Cultural e artístico a Creche Lírio do Vales”.
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 3.487, de 30 de novembro de 2009 e dá outras providências.”
“Revoga o Decreto Legislativo nº. 09, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
Dispõe sobre alteração do calendário de Reuniões Ordinárias do ano de 2026.
Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete.
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete.
“Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h25 · Norma mais recente da lista: 26/03/2026