Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
DECRETO LEGISLATIVO-SGER nº 2, de 16 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
- Data
- 16 de janeiro de 2026
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- “dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos do município de coronel fabriciano e dá outras providências.”