Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
DECRETO LEGISLATIVO-SGER nº 3, de 19 de fevereiro de 2026
“Revoga o Decreto Legislativo nº. 09, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
- Data
- 19 de fevereiro de 2026
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- “revoga o decreto legislativo nº. 09
- de 27 de dezembro de 2024
- e dá outras providências.”