Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
"Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 6º da Lei nº 3.844 de 04 de novembro de 2013 e dá outras providências."
"Recompõe as perdas inflacionárias ao ano de 2025 aos Servidores Públicos Municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências".
PORTARIA Nº 12.2026 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO.
Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete.
Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete.
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete.
Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete.
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete.
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete.
Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete.
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete.
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete.
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete.
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete.
"Institui um novo marco normativo para o parcelamento do solo urbano referente aos loteamentos de acesso controlado, condomínios de lotes/condomínios fechados e dos condomínios rurais no âmbito do Município de Coronel Fabriciano/MG, revogando integralmente as Leis Municipais nº 4.485/2023, nº 4.505/2023 e nº 4.619/2025, e dá outras providências".
"Altera o §4º, do art. 2º, da Lei Complementar Municipal 009/21; altera a art. 2º, da LM 4.157/2017; altera a Lei Complementar nº 10/2021, acrescendo o art. 77-A, e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOPERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 4.580 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTENÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDRO - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CODECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h26 · Norma mais recente da lista: 16/01/2026