Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a Instituição do Centro Municipal de Atendimento Integrado às Crianças com Transtorno do espectro Autista - Centro de Atendimento Jailton Codeco Soares, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2026.
Autoriza a concessão de subvenção social a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Independentes dos Cocais - APRICO e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção social a Associação das Mulheres Produtoras Rurais e Independentes de Coronel Fabriciano e Região - AMPRICFR e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção social a Fundação Comunitária Fabricianense - FUNCELFA e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção social ao Clube Atlético Florestal - CAF e dá outras providências.
Denomina a Rua localizada ao lado do nº 1220 presente na Rua Taguara, como Rua Celso Alexandre, no bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano.
Denomina Rua sem nome presente próximo ao nº 1295 na Rua Taguara, como Rua Alves Pinheiro, no bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano.
Denomina a Rua sem nome presente próxima a Chácara Oliveira, na Rua Taguara, como Rua José Gonçalves Ataide, no bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Incluir de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de pagamento em pecúnia dos saldos remanescentes e não utilizados - CARTÕES ALIMENTAÇÃO - do benefício vale-alimentação e dá outras providências.
Autoriza o Poder executivo Municipal a prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o quadriênio de 2026-2029.
Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador da Regime de Previdência Complementar do Município de Coronel Fabriciano.
“Dispõe sobre a suspensão das atividades não essenciais da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano em razão do recesso legislativo e das festividades de final de ano, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a alteração da lei nº 4.603 de 09 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, promovendo a substituição de anexos e contém outras providências.
“Dispõe sobre a conversão do valor da cesta natalina em pecúnia e dá outras providências.”
Concede Diploma do Mérito Desportivo ao Social Futebol Clube.
Dispõe sobre a regulamentação do embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativos no centro da Cidade de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão da reunião ordinária agendada para o dia 25 de novembro de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h20 · Norma mais recente da lista: 22/12/2025