Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
DECRETO LEGISLATIVO-SGER nº 4, de 15 de dezembro de 2025
“Dispõe sobre a conversão do valor da cesta natalina em pecúnia e dá outras providências.”
- Data
- 15 de dezembro de 2025
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- “dispõe sobre a conversão do valor da cesta natalina em pecúnia e dá outras providências.”