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Congresso

Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)

DECRETO LEGISLATIVO-SGER nº 5, de 17 de dezembro de 2025

“Dispõe sobre a suspensão das atividades não essenciais da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano em razão do recesso legislativo e das festividades de final de ano, e dá outras providências.”

Data
17 de dezembro de 2025
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • “dispõe sobre a suspensão das atividades não essenciais da câmara municipal de coronel fabriciano em razão do recesso legislativo e das festividades de final de ano
  • e dá outras providências.”