Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
DECRETO LEGISLATIVO-SGER nº 5, de 17 de dezembro de 2025
“Dispõe sobre a suspensão das atividades não essenciais da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano em razão do recesso legislativo e das festividades de final de ano, e dá outras providências.”
- Data
- 17 de dezembro de 2025
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- “dispõe sobre a suspensão das atividades não essenciais da câmara municipal de coronel fabriciano em razão do recesso legislativo e das festividades de final de ano
- e dá outras providências.”