Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece como de relevante interesse cultural, esportivo e social e patrimônio imaterial do Município de Coronel Fabriciano/MG os Jogos Escolares de Fabriciano- JEF.
Denomina como Vereador Novais Luz da Silva a ponte localizada a entrada da estrada da Serra dos Cocais, no final da Avenida Ikê, no Bairro Caladão, no Município de Coronel Fabriciano.
Altera a denominação do Beco dois para Beco José da silva Brandão, no bairro Caladão - Potyra, no Município de Coronel Fabriciano.
Altera a denominação da rua de Ligação, para Rua Helvécio Caetano Evangelista, no bairro Caladão - Potyra, no Município de coronel Fabriciano.
Denomina como Antônio da Luz Rocha, a ponte localizada próxima à praça na comunidade Santa Vitória dos Cocais (Cocais de Baixo), no Município de Coronel Fabriciano.
Denomina como Lívio Alves de Silva (conhecido como Toto), a ponte localizada na Rua Taguara, próximo ao nº 326, no Bairro Potyra (Caladão), no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a alteração na Lei nº 4.429, de 05 de abril de 2022 dá outras providências.
"Dispõe sobre a proibição e penalização da produção, divulgação ou promoção de conteúdos que caracterizem a sexualização indevida de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.
“Dispõe sobre implantação de faixa de retenção e recuo de forma exclusiva para motocicletas nos semáforos de Coronel Fabriciano-MG e dá outras providências.”
Autoriza o repasse complementar de contribuição à Liga Desportiva de Coronel Fabriciano (LIDECEL) e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo 23, inciso II da Lei Municipal nº 3.889, de 18 de março de 2014, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Corrige erro material na Tabela de Valores de Base de Cálculo do Imposto predial e Territorial Urbano - IPTU, constante do Código Tributário Municipal de Coronel Fabriciano/MG.
Dispõe sobre normas para a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicação, para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente."
Institui no âmbito do Município de Coronel Fabriciano, o Festival Celebra Fabri, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Conscientização sobre a proteção e o bem-estar dos animais e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma Serjão do CASIB de Embaixador da Paz a Senhora Amanda Venades de Souza Fidelis.”
“Dispõe sobre a concessão da Medalha Coronel Fabriciano Felisberto ao Senhor Sadi Lucca.”
“Concede Diploma do Mérito Cultural Artístico a Senhora Rosimar A. Pereira Anastácia Freitas.”
“Concede Diploma Serjão do CASIB de Embaixador da Paz e do Social a senhora Karla Martins Carvalho.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 03/11/2025