Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM GERIR E OPERAR VIAS PÚBLICAS DE TITULARIDADE ESTADUAL E FEDERAL QUE INTERFIRAM DIRETAMENTE NO SISTEMA DE TRÂNSITO MUNICIPAL.
AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, CRIA PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2015, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PARA O PERÍODO 2016 A 2017.
AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AUXÍLIO DE TRANSPORTE ESTUDANTIL PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART. 9º DA LEI Nº 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI N° 4.378, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O TÍQUETE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO NAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO QUE NÃO POSSUAM TRATAMENTO DO ESGOTO COLETADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
DESIGNA SERVIDORES PARA PROMOVER O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS CONTRAPARTIDAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO DNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 23/12/2015