Câmara Municipal de Contagem (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS CONTRAPARTIDAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2015
Autoria: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 094/2015 - PL DE AUTORIA: PREFEITO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES.