Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI N° 4.378, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O TÍQUETE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2015
Autoria: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 092/2015 - PL DE AUTORIA: PREFEITO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES.