Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM, OBJETIVANDO FOMENTAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO OU AMPLIAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES, MEDIANTE O INCENTIVO DA DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA AS LEIS Nº 4.869, Nº 4.870, Nº 4.871 E Nº 4.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZAM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DOS IMÓVEIS QUE MENCIONAM.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO CRIMINALISTA.
ALTERA A LEI Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 30 DE JULHO DE 2010, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA EDUCAÇÃO E DA FUNEC DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM", E A LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "REAJUSTA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE DIREÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL- GRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM – FAMUC, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO AMIGOS DE DUDA- GAAAD, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIVULGAR EM SEU SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE COM SEUS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI, POR SISTEMA DE PARCERIA, O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 08 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS- NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PREVISTAS NA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
ALTERA A LEI Nº 3.587, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO EDUCACIONAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI O DIA DO CUIDADOR DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL, QUE TERÁ COMO FINALIDADE AVALIAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A LEI N.º 4.340, DE 15 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A AGENTES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 14 PARA RUA MARIA SUZANA CAMARGOS NOGUEIRA, NO BAIRRO BELA VISTA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III (TRÊS) E SEU §5º, DO ARTIGO 117, E ACRESCENTA O §7º AO MESMO DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h57 · Norma mais recente da lista: 21/12/2017