Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 30 DE JULHO DE 2010, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA EDUCAÇÃO E DA FUNEC DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM", E A LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "REAJUSTA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE DIREÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL- GRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2017
Autoria: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.