Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E HUMANA DARCY RIBEIRO.
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE AS PENAS PARA O CRIME DE MAUS-TRATOS E CÃES E GATOS E TODOS OS DEMAIS ANIMAIS.
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO, DE MAMA E COLORRETAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E INCLUI SUA CELEBRAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FOCO EXCELÊNCIA NO ESPORTE & CULTURA.
QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS À SAÚDE - VIVER MAIS SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO.
CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DOS ARTUROS, NO BAIRRO JARDIM VERA CRUZ.
DENOMINA RUA SHALON O ATUAL BECO SHALON, NO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO.
DECLARA CONTAGEM COMO A CIDADE DO ASSOCIATIVISMO E INSTITUI O DIA DO ASSOCIATIVISMO.
DENOMINA O CEMEI DARCY MARIA DE OLIVEIRA MELO, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA.
ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, EM DISPONIBILIZAR CARDÁPIOS IMPRESSOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO SUSTENTÁVEL - IBTUR.
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE E CADASTRO DOS FORNECEDORES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A POLÍTICA DE DIREITO DA MULHER A TER UM ACOMPANHANTE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DENOMINA-SE RUA REGINA GUEDES CAXITO A ATUAL RUA "AN", NO BAIRRO CONJUNTO ÁGUA BRANCA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 19/05/2023