Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PAR AOS FINS DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1945, DE 14 DE ABRIL DE 1.989, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 179/2001, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SILVA.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PAR AFINS DO ARTIGO 1°, DA LEIN°.1945, DE 14 DE ABRIL DE 1989, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 002/2002, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM BERNADINHO DA SILVA.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1945, DE 14 DE ABRIL DE 1989, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 187/2001, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM BERNADINHO DA SILVA.
DECLARA "PONTO FACUTATIVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, OS DIAS 11,12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2002 - SEGUNDA, TERÇA E QUARTA FEIRA, EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS DE CARNAVAL.
PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO (OGM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINAM PESSOAS EM VIRTUDE DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL.
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI N.º 3.214, DE 12 DE JULHO DE 1999.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL COLMEIA.
ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DO GABINETE DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MINEIRA DE CAPOEIRA.
ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DO GABINETE DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MONITORAMENTO DA POLUIÇÃO SONORA.
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA COM O MUNICÍPIO DE BETIM.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 05/03/2002