Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2002
Autoria: ADEMIR LUCAS GOMES - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 011/2002.