Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O NOME DA PRAÇA TEBAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM RIACHO, PARA PRAÇA IARA DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA OS ARTIGOS 7°, 8° E 9°, E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI N.º 5.114, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
INSTITUI O PROGRAMA INCLUSÃO AUTISTA NAS EMPRESAS, E CRIA O SELO DE RECONHECIMENTO EMPRESA AMIGA DA PESSOA AUTISTA.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO-SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E À AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2025, QUE, DENOMINA SALA DE COMUNICAÇÃO JORNALISTA FLEURY ROSA, O SETOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA N.º 001/2025 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - LOM, QUE, ALTERA O ART. 165, § 1°, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - MG.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, COM FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR JUNTO COM OS MORADORES AS ENQUETES EM RELAÇÃO AS MUDANÇAS DE NOMENCLATURAS CONFORME O PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 1°, DA LEI N.º 1.945, DE 14 DE ABRIL DE 1989, QUE "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS NOMES DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO HENRIQUE CAMPOS, PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE (PE).
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BEM COMO ÀS FAMÍLIAS QUE POSSUAM CRIANÇAS ATÍPICAS, NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO PELOS PROGRAMAS SOCIAIS E HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
INSTITUI O DIA DO POLICIAL CIVIL E DO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
FICAM NOMEADOS(AS) PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL; DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA, RURAL E HABITAÇÃO; DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE ESPORTE E LAZER; DE IGUALDADE RACIAL; DE ÉTICA PARLAMENTAR; DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES; DE EDUCAÇÃO; E DE SAÚDE; DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NAS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 2025 - 2026, OBEDECIDOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS E OS ACORDOS DAS LIDERANÇAS POLÍTICAS INSTALADAS NESTA CASA LEGISLATIVA.
DISPÕE SOBRE DIREITO DA PARTURIENTE DE NATIMORTO SER INTERNADA EM ÁREA ESPECÍFICA NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS AO SUS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI N.º 5.540, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DENOMINA AVENIDA PREFEITO NEWTON CARDOSO A ATUAL AVENIDA MARACANÃ, NESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 21/05/2025