Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2025
Autoria: Marília Aparecida Campos - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 023/2025 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.