Pular para o conteúdoCâmara Municipal de Contagem (MG)
Lei nº 5.570, de 05 de maio de 2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E À AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
- Data
- 5 de maio de 2025
- Número
- 5570
- Publicação
- 5 de maio de 2025 · DIÁRIO OFICIAL - ED. 6036
- Vigência
- Não informada
de geração de rendaa partir do trabalho em empreendimento econômicoconsiderando a riqueza cultural e a formação profissional de mulheresiii - empoderamento econômico: autonomia e capacidade de contribuição com o desenvolvimento econômico da sociedadepor intermédio do trabalho produtivo e consequente melhoria da qualidade de vidaiv - sexismo: postura que desqualifica a mulherhierarquiza as relações de gênero e impõe a heteronormatividadev - economia solidária: conjunto de iniciativas que organizam a produção de bens e serviçoso acesso e a construção do conhecimentoa distribuiçãoo consumo e o créditoem consonância com princípios e práticas de autogestãodemocraciasolidariedadecooperaçãoequidadevalorização do meio ambientevalorização do trabalho humanovalorização do saber local e igualdade de gênerogeraçãoetnia e credo.