Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA PRAÇA EDSON DE ABREU, NO BAIRRO SÃO GONÇALO.
DENOMINA PRAÇA VICENTE FRANCO, NO BAIRRO ELDORADO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1° CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, PARA COMPOR A FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N.º 5.538, 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPA 2022-2025 - PARA O EXERCÍCIO DE 2025; A LEI N.º 5.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025; E, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
QUE ESTABELE REGRAS PARA O USO DE MÍDIAS NAS REUNIÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.
NOMEAR, PARA COMPOREM A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, QUE SERÁ COMPOSTA POR 01(UMA) PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E 2 (DUAS) PROCURADORAS ADJUNTAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS AFETADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOGRADOURO.
ALTERA A PORTARIA 004/2022 QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE CONTAGEM/MG.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM – PARC.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROCESSAMENTO DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR DE VEREADOR, PASSÍVEIS DE RESSARCIMENTO, DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARA A INDENIZAÇÃO DOS VALORES GASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE SEUS DEPENDENTES À PRIORIDADE EM MATRÍCULA OU REMATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO.
DECLARA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE PROJETOS DE RESOLUÇÃO QUE CONCEDEM HONRARIAS, TENDO SUAS DECISÕES DE CARÁTER INDICATIVO AO PLENÁRIO.
FICAM NOMEADOS(AS) PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL; DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA, RURAL E HABITAÇÃO; DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE ESPORTE E LAZER; DE IGUALDADE RACIAL; DE ÉTICA PARLAMENTAR; DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES; DE EDUCAÇÃO; E DE SAÚDE; DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NAS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 2025 - 2026, OBEDECIDOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS E OS ACORDOS DAS LIDERANÇAS POLÍTICAS INSTALADAS NESTA CASA LEGISLATIVA.
REGULAMENTA A RESOLUÇÃO N.º 039.2024 QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM PARA PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE".
INSTITUI NORMAR PARA EMISSÃO DE ATESTADO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINALIDADE LUCRATIVA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 08/04/2025