Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI N.º 5.538, 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPA 2022-2025 - PARA O EXERCÍCIO DE 2025; A LEI N.º 5.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025; E, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2025
Autoria: Marília Aparecida Campos - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 009/2025 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.