Câmara Municipal de Contagem (MG)
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, COM FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR JUNTO COM OS MORADORES AS ENQUETES EM RELAÇÃO AS MUDANÇAS DE NOMENCLATURAS CONFORME O PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 1°, DA LEI N.º 1.945, DE 14 DE ABRIL DE 1989, QUE "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS NOMES DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGADA PELA PORTARIA DE N.º 022/2025.