Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – DE 2026.
INSTITUI AS COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA NO ÂMBITO DA TRANSCON.
INSTITUI A SEMANA DE APOIO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA.
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
INSTITUI AS SEMANAS MUNICIPAIS DE COMPETIÇÃO DE ROBÓTICA.
REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 381, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA PAINEIRAS, NO BAIRRO NASCENTES IMPERIAIS.
DENOMINA RUA DAS FLAUTAS, NO BAIRRO ESTÂNCIAS IMPERIAIS.
DENOMINA RUA DONA FRANCISCA DE ASSIS, NA VILA VAQUINHA.
INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA, NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
ART. 1º - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EXCETO PARA AS ATIVIDADES DE CARÁTER ESSENCIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, ACOMPANHANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.471, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A PASSEATA DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTAGEM-MG.
TORNA OBRIGATÓRIO DISPOR DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - ECOPONTO DIGITAL.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES A FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS, NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O PLANTIO DE ÁRVORES – TEMPO DE PLANTAR.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 04/07/2025