Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A PASSEATA DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2025
Autoria: TIA KEYLA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 051/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA TIA KEYLA.