Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA, NESTE MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2025
Autoria: DANIEL DO IRINEU
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 054/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL DO IRINEU.