Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REESTRUTURA O QUARO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CONGONHAS, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
FIXA O NÚMERO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O POLICIAMENTO DURANTE OS FESTEJOS DO JUBILEU
CONCEDE FAVORES FISCAIS AO CLUBE ESPORTIVO DE CONGONHAS
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
AUTORIZA A VENDA, EM HASTA PÚBLICA DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE TERRENOS AO DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICIPIO PARA FINS DE AFORAMENTO
REVOGA A LEI Nº 67, DE 08/02/1950
DISPÕE SOBRE DIREITOS E VANTAGENS DOS OPERÁRIOS DA PREFEITURA
REVOGA LEI DESAPROPRIATIVA
DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DE ÁREAS REMANESCENTE DO DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE UMA AVENIDA
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS
CONCEDE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS
DESAPROPRIA IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO
FIXA A AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951
CONCEDE SUBVENÇÃO ORDINÁRIA
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 26/02/1951