Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
TRANSFERE CRÉDITO PRIVILEGIADO PARA O “MOVIMENTO PRÓ-HOSPITAL BOM JESUS”
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA BUEIRA NA RUA DIAMANTINA
CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO “MOVIMENTO PRÓ-HOSPITAL BOM JESUS”
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DURANTE O JUBILEU
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA VILA DE LOBO LEITE
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS SEXTA FEIRA SANTA, 15 DE AGOSTO, 14 DE SETEMBRO, 1º DE NOVEMBRO E 8 DE DEZEMBRO
DESAPROPRIA IMÓVEL NO POVOADO DE JOAQUIM MURTINHO
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE ESPORTIVO DE CONGONHAS
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1949
DESAPROPRIA IMÓVEL NO POVOADO DE JOAQUIM MURTINHO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS
DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS
DESAPROPRIA IMÓVEIS PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE RUA, CONSTRUÇÃO DE RUA, CONSTRUÇÃO DE PONTE E EDIFICAÇÃO DE CINE-TEATRO MUNICIPAL
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 25/08/1950