Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 95, de 31 de dezembro de 1950REVOGA A LEI Nº 67, DE 08/02/1950
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.