Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 74, de 29 de abril de 1950
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
- Data
- 29 de abril de 1950
- Número
- 74
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre incorporação de bens ao patrimônio municipal