Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA AO EXECUTIVO A DAR PRAZO E PARCELAR DÍVIDA PÚBLICA, SEM MULTAS E SEM JUROS
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 0.625, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
DETERMINA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO À VIÚVA E FILHOS DE EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER EM HASTA PÚBLICA, UM VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEM, MODELO KOMBI
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE TORRE REPETIDORA DE TV
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS
DETERMINA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
AUTORIZA PAGAMENTO DO CARNAVAL DE RUA, EM CONGONHAS E ABRE CRÉITO ESPECIAL
AUTORIZA FINANCIAMENTO PELO EXECUTIVO NA INSTALAÇÃO DE POSTES DA CEMIG
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 0.610, DE 26 DE AGOSTO DE 1974
AUTORIZA REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
APROVA O PLANO PLURIENAL DE INVESTIMENTOS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h02 · Norma mais recente da lista: 17/06/1975
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026